Em mais uma
semana de intenso trabalho o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) analisa
nesta terça-feira (22), às 11 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao
qual é titular o PLS 250 / 2005 que concede aposentadoria especial a
servidor com deficiência.
Segundo
Vital, o PLS 250 / 2005, modifica o § 4 do art. 40 da Constituição para
permitir a concessão de requisitos e critérios diferenciados para a
aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência.
Conforme
a proposição, é considerada portadora de deficiência a “pessoa
acometida por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou
múltipla, que a torne hipossuficiente para a regular inserção social”.
De
acordo com o PLS 250, para ter direito à concessão, o beneficiário
precisa atender aos seguintes requisitos: dez anos de exercício no
serviço público; cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria; e
25 anos de contribuição previdenciária independentemente de sexo e
exigência de idade mínima.
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